Para atender às regras da Reforma Tributária, a emissão da NFS-e deve contemplar o destaque do IBS e da CBS, conforme os layouts e especificações técnicas vigentes.
✅Como configurar o Publiweb para emissão via NFS-e Nacional ou layout da DPS Nacional
Vá em Configurações → Configurações do Financeiro → Configurações do Faturamento → Aba NFS-e
Quando a NFS-e for enviada diretamente para o webservice da prefeitura, alguns municípios podem exigir informações adicionais para autenticação sem certificado digital. Nesses casos, preencha os campos Código do Usuário, Código do Contribuinte e Quantidade de Faturas por Lote, conforme as orientações da prefeitura.
Nacional: envia a NFS-e diretamente para o Portal Nacional da NFS-e.
Próprio da prefeitura: envia a NFS-e para o webservice da prefeitura utilizando o layout da DPS Nacional.
Demonstrar dedução/repasse: quando esta opção estiver desmarcada, a NFS-e será gerada apenas com o valor da receita, mesmo que existam valores de terceiros. Nesse caso, uma mesma fatura poderá gerar uma NFS-e referente à receita e uma relação de despesas separada para os valores de terceiros.
Não demonstrar dedução/repasse para Sacado/Tomador Governo Estadual: ao habilitar esta opção, as NFS-e emitidas para clientes cadastrados como "Governo Estadual" serão geradas apenas com o valor da receita. Os valores de terceiros não serão enviados, permitindo que a mesma fatura gere uma NFS-e para a receita e uma relação de despesas separada para os valores de terceiros.
Enviar Inscrição Municipal do Prestador: ao habilitar esta opção, o sistema enviará a Inscrição Municipal do prestador na NFS-e. Algumas prefeituras não exigem ou não aceitam essa informação. Nesses casos, o envio da Inscrição Municipal poderá causar a rejeição da nota.
Formas de Dedução
Dedução pela TAG de deduções: envia a soma dos valores de terceiros na TAG de deduções da NFS-e.
Observação: nessa modalidade, o sistema da DPS Nacional não considera os valores de terceiros para dedução da base de cálculo do IBS e da CBS. Assim, os tributos serão calculados sobre o valor total do serviço, sem descontar os valores informados como terceiros.
Fórmula de Exclusões e Reduções da Base de Cálculo = (Valor da Nota - ISS - PIS - Cofins)
Dedução pelas notas relacionadas: ao selecionar esta opção, todos os pedidos relacionados à NFS-e deverão possuir as informações do documento fiscal do fornecedor devidamente preenchidas, incluindo: tipo de documento, número da nota, série, data de emissão, valor e, no caso de NF-e, a chave de acesso.
Configurações para Gerar PDF da DANFSe
Mostrar linhas complementares ISSQN em branco: ao habilitar esta opção, a linha complementar de ISSQN será impressa no PDF da DANFSe mesmo quando não houver informações preenchidas em seus campos. Quando desabilitada, a linha será omitida caso todos os seus campos estejam sem valor, seguindo o comportamento adotado pelo Portal Nacional da NFS-e.
Utilizar deduções das notas relacionadas do IBS_CBS no total de Deduções/Reduções ISSQN: ao habilitar esta opção, o valor das deduções informado nas notas relacionadas será apresentado no campo "Total de Deduções/Reduções" da DANFSe. Essa informação não é preenchida automaticamente pelo Portal Nacional da NFS-e, mas pode ser exibida pelos sistemas emissores conforme previsto na nota técnica.
Mostrar canhoto no final da página: imprime o canhoto para assinatura no final da DANFSe. Como esse recurso é opcional conforme a normativa, sua exibição pode ser configurada nesta opção.
Envio pela Tecnospeed
Permite multisserviços na NFS-e da Prefeitura (Varios Lançamentos da Fatura) (Tecnospeed): ao habilitar esta opção, cada item da fatura será enviado individualmente na NFS-e. Quando desabilitada, todos os itens da fatura serão agrupados em um único lançamento, com o valor total correspondente à soma dos itens.
Valores de Terceiros (Repasse) Informados em Deduções (Tecnospeed): ao habilitar esta opção, os valores de terceiros (repasse) serão enviados como deduções na NFS-e. Quando desabilitada, a NFS-e será gerada apenas com o valor da receita, permitindo que uma mesma fatura gere uma NFS-e referente à receita e uma relação de despesas separada para os valores de terceiros.
Mostrar TAG Dedução - Informações Adicionais (Tecnospeed): ao habilitar esta opção, todos os pedidos relacionados à NFS-e deverão possuir as informações do documento fiscal do fornecedor devidamente preenchidas, incluindo: tipo de documento, número da nota, série, data de emissão, valor e, no caso de NF-e, a chave de acesso. Essa função só tem validade se a opção “Valores de Terceiros (Repasse) Informados em Deduções (Tecnospeed)” estiver marcada.
Configure o regime tributário da sua empresa:
Simples Nacional
No regime Simples Nacional, é necessário definir a forma de apuração dos tributos:
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional.
Regime de apuração dos tributos federais pelo Simples Nacional e ISSQN por fora do Simples Nacional, conforme legislação municipal.
Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do Simples Nacional, conforme legislações federal e municipal.
Lucro Real
Lucro Presumido
- PIS
- Confis
Aba Impostos
Na sessão Importações, marque a opção “Enviar CBS/IBS” para que o sistema passe a enviar as informações na NFS-e.
Para os clientes hospedados no Cloud do Publi, as tabelas de NBS, CBS, IBS e Código Indicador de Operação já estão criadas e atualizadas com os novos códigos. Se você não está hospedado em nossos servidores, será necessário fazer a importação das tabelas clicando no ícone de nuvem referente a cada tabela.
Na sessão Campos Padrão, você poderá definir os códigos mais usados. Dessa forma, toda vez que incluir uma nova fatura, o sistema automaticamente preencherá os campos com as informações padrão. Caso necessário, ajustes poderão ser realizados diretamente na fatura.
Após habilitar o envio via NFS-e Nacional no Publiweb, é necessário informar o número de série correto no Publi Desktop. Siga os passos abaixo:
Acesse o Publi Desktop.
Vá em Arquivos → Configurações do Sistema → Faturamento → Aba Geral
No campo Série, informe o número de série da NFS-e Nacional (apenas números).
Informe o número de série entre 000001 a 49999 para “Emissão com aplicativo próprio”.
Após realizar as configurações, atualize a versão do PubliNFE pelo Publi Desktop, acessando o menu Ajuda → Atualizar o PubliNFE.
Após configurar o sistema e atualizar o PubliNFE, ao incluir uma nova fatura para envio ao Portal da NFS-e Nacional, na aba NFS-E é obrigatório informar o Item do Serviço e, dependendo do município, preencher os seguintes campos:
Item da NBS correspondente ao serviço prestado;
Código indicador de operação;
CST da CBS;
Classificação Tributária da CBS.
Observação: Ao selecionar o CST da CBS e a Classificação Tributária da CBS, o sistema replicará automaticamente os mesmos códigos para os campos CST do IBS e Classificação Tributária do IBS.
Código de Tributação Nacional para Agências de Propaganda
No exemplo abaixo, a fatura contém valores de receita e de terceiros/repasse. Nesse caso, se a opção “NFS-e Nacional com Repasse (PubliNfe)” estiver desmarcada, o sistema irá transmitir apenas o valor da receita ao Portal Nacional da NFS-e.
Valor transmitido no exemplo: R$ 19.960,00
⚠️ Importante: em algumas prefeituras, a NFS-e Nacional não permite dedução de valores referentes a terceiros/repasse.
Como alternativa, o Publi disponibilizou a seguinte opção:
Manter a emissão de uma única fatura contendo os valores de receita e terceiros/repasse.
Transmitir à NFS-e Nacional apenas o valor da receita, conforme exigido pela nova regulamentação.
Gerar um documento separado em PDF, com a discriminação dos valores de receita e terceiros/repasse, que poderá ser emitido com um títulos personalizados. Ex.: “Nota de Débito" , “Nota de Débito de Terceiros", “Relação de Despesas”.
Para imprimir uma relação de “Despesas” apenas com os valores de “Terceiros/Repasse”, siga os passos do exemplo abaixo:
🔹Portal de Produção Restrita (para emissão de notas de Teste/Homologação)
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe:
📞 (51) 2042-0505
📧 suporte@publi.com.br